# Registro público: TRF2 — 05533119319994025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66257ca6bb2853225440b433f3b488c32232f8e1ba6ff3b391eb20ef9a59bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-16T15:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T17:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T10:00:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-12T13:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-13T18:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-30T12:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T12:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T14:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-12T13:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-09T18:17:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-28T21:06:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002408220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Única de Passos
- [TRF2 — 01026882420144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000430620144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512507/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00000104120134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250403/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF2 — 00949146620164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01022979520164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108259/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002777120164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003460620164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135742/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal