# Registro público: TJPB — 00002152720158150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddc0b15f43e2877b35e6634d83dd6080ec3989c4423c0878e5da7b64d6c9f1af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-09-22T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-09-22T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-09-26T18:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-10-18T01:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-10-18T01:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-10-25T10:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-12-06T11:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-12-06T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-06-09T15:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-06-18T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-09-28T21:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-09-28T21:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-03-26T08:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-04T17:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-04T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-20T16:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-05-19T14:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-06-15T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-06-28T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-04-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-02-01 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-07 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T16:37:00\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddc0b15f43e2877b35e6634d83dd6080ec3989c4423c0878e5da7b64d6c9f1af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002118720158150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TJPB — 00004919520068150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de Alagoinha
- [TJRS — 00122429020128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJPB — 00007938420048150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF1 — 00002793220074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002803320114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002791020084013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 01ª Anápolis
- [TJRS — 00120939420128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª Vara Cível - Torres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ddc0b15f43e2877b35e6634d83dd6080ec3989c4423c0878e5da7b64d6c9f1af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)