# Registro público: TRT23 — 00000458420215230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003644/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4f32b2038e21050a99cd616319035b1c56edd601fab1b8f8ad6234aac08fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T15:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-02T12:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T11:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T10:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-04T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T13:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-02T12:37:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-11T12:08:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-06T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-11T12:08:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-02-12T13:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-02-11T12:08:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-02-03T09:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-02-12T13:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002213520195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000693020195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000701920185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT24 — 00240226720245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT24 — 00240218220245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT13 — 00002602320225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789003/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004187320265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788798/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Ceres
- [TRT17 — 00001885520185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA