# Registro público: TJRJ — 04013251520158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003647/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9280cacdd9bdebcff5a47b1b388ab7de1855733f59e568b5c6de19e8151e531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-01-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-12-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-10-03** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T14:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-08T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T18:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T17:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T13:21:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-03-02T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T14:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-18T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2016-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2016-12-13T17:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2016-12-14T17:54:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-12-07T14:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-18T12:29:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-03-01T16:13:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-08T14:40:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003965220174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [STJ — 00003954420218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00004013020198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF1 — 00002245820194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778215/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJPI — 00001676620088180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658756/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRJ — 00026752120138190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00047688820128190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01375925420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL