# Registro público: TJMT — 00001068320208110064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003703/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003703.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae233b8df85b773d048965434cb55c6ab8780d85c7e979c18084cc0dd15398d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-28** — Documento (TPU 581) > **2025-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2025-12-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-11** — Documento (TPU 581) > **2025-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-12-11** — Petição (TPU 85) > **2025-12-11** — Petição (TPU 85) > **2025-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T15:57:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-01-07T16:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-01-08T15:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-01-08T15:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-01-08T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-09-16T17:21:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-09-16T17:56:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-10-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-10-23T07:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2020-10-23T07:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. 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Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-04-09T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-04-12T15:06:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. 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Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-05-10T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-05-10T18:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-05-11T17:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6546", "nome": "Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003703.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-03-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-06-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-12-09 — de Instrução; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:49:45\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ae233b8df85b773d048965434cb55c6ab8780d85c7e979c18084cc0dd15398d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00006702620188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJGO — 00146100920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865076/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPE — 00000176920218170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJGO — 00146875220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPR — 00067094820248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJMA — 00000712420208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJGO — 00050999420188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000325320218171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402665/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA