# Registro público: TJAL — 05000361120088020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003758/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c374190bd43eff7433f05859c3f596316bb3b538cf908fbf1945fad912a80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-09** — Custas (TPU 479)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-11-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-27T12:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T14:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-23T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-07T19:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-22T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T13:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057859320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 11ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00057532020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 58866024920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056141520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 54529852720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA