# Registro público: TJSE — 00003608020118250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 838153c7e81e00a054ad5ee5a1ea559c2b306850c5519f8a032180a1967e42a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-24** — Documento (TPU 581) > **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-11T10:00:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-10T12:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-20T06:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T09:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T10:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T15:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T15:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T10:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T16:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T12:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-10T12:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-08T11:06:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2017-05-08T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T14:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-21T08:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-23T21:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-23T10:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T10:36:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T13:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/838153c7e81e00a054ad5ee5a1ea559c2b306850c5519f8a032180a1967e42a5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:52:47\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 838153c7e81e00a054ad5ee5a1ea559c2b306850c5519f8a032180a1967e42a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001961320148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00000145620168250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002877/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** 838153c7e81e00a054ad5ee5a1ea559c2b306850c5519f8a032180a1967e42a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003608020118250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 838153c7e81e00a054ad5ee5a1ea559c2b306850c5519f8a032180a1967e42a5 - **SHA-256 do comentário:** f0cb66f63d2aee3fc2a9f6b3ba3f203ed1a6cfacde65d4dbeae6a3d88457aefc