# Registro público: TJSE — 00006984720168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27bcb69a41999b014348e957c44fed4247dc10cc48390bb055fae8299c3f1dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-14
- **Último ato com data válida:** 2017-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-05T10:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T09:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-05-04T19:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-13T15:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-05T15:10:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-29T08:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-20T14:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-06-08T10:11:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-08-29T08:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T03:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T14:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-22T02:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T14:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T09:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T16:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T16:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T14:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-21T15:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-21T15:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T11:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T17:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T08:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T08:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T08:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T11:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T21:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-09T16:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T11:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-18T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T09:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-18T10:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-21T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T10:19:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2017-05-22T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-03T15:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T15:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-08 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-17 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:24:02\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160514120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27bcb69a41999b014348e957c44fed4247dc10cc48390bb055fae8299c3f1dca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00035210720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321295/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00155534820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00153467620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00088947920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00000740820158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000014220208171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJTO — 50253026020128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas