# Registro público: TJSC — 09034276420108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003991/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4ed010b22c02c792da96f8ef499605e831cfea1e9e859f560e9766d4a506ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** —  (TPU )
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T20:10:13.000Z —  (TPU )
- 2019-11-07T14:38:29.000Z —  (TPU )
- 2019-10-30T16:17:16.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T18:16:54.000Z —  (TPU )
- 2018-05-24T09:06:17.000Z —  (TPU )
- 2013-04-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-22T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-17T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-17T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T18:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T18:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T18:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T18:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T09:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-17T06:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T18:06:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-11-07T11:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T11:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T17:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T16:17:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-30T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T02:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T21:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T07:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T18:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T09:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T16:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA