# Registro público: TRE-SP — 06000078520246260351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b16c7e154a5bc080ea6ddae52f9f74e9b852aaa1a02acc3f9c371458894d748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T13:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-05T13:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-06T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-06T17:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-05T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-06T17:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-06T17:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-06T17:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-08-06T17:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000305120256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779683/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002085820258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 2ª Vara
- [TJMS — 00002097120258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / Vara Única
- [TJMS — 00002089720228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778734/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 2ª Vara
- [TRT8 — 00001326720255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00182965920208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777751/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001428320228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000282920208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776605/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL