# Registro público: TRT19 — 00000711720245190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efc56fb098b9aa4c697bab8632ec009534f1bab791fcfa6b269281ccbea89cef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T12:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-25T08:55:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-06T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T16:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T11:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T10:37:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-20T14:24:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-21T13:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T10:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-28T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T01:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-29T01:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-29T01:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-12T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-15T17:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-15T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T02:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-29T10:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-29T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T10:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T10:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-09T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T01:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-16T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-28T12:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T01:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-29T01:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2024-08-29T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-30T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-30T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-30T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T01:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-02T01:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-02T01:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-02T01:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-11T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-09T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-09T19:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T19:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-10T01:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2024-10-10T01:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-18T09:20:35.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-05-07T09:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-28T16:02:09.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-07-15T17:22:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-07-17T14:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-23T15:30:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-07-29T18:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-30T16:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-09T13:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-09T13:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-09T13:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-09T13:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-09T19:26:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-24T11:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000815020225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000117220235050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00000142120245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00001771020255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Goiânia - 18a Vara
- [TRT10 — 00000918820245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT10 — 00000085620225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000541020245090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00000931720265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Goiânia - 04a Vara