# Registro público: TJES — 00000495020238080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf27099bf5608b3d2fa387a62e1c1cf9aaa8eff0db7d27240357de725608232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T14:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2023-01-24T14:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2023-01-18T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2023-08-04T15:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2023-06-22T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}
- 2023-01-19T13:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bf27099bf5608b3d2fa387a62e1c1cf9aaa8eff0db7d27240357de725608232.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:34:30\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118143414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bf27099bf5608b3d2fa387a62e1c1cf9aaa8eff0db7d27240357de725608232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00002056720208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311634/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPA — 00004612920208140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJES — 00000991220238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJAM — 00000066019988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJMT — 00003627520208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411208/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJRR — 08003401320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00006622920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 7bf27099bf5608b3d2fa387a62e1c1cf9aaa8eff0db7d27240357de725608232
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000495020238080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bf27099bf5608b3d2fa387a62e1c1cf9aaa8eff0db7d27240357de725608232.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bf27099bf5608b3d2fa387a62e1c1cf9aaa8eff0db7d27240357de725608232
- **SHA-256 do comentário:** bf6682f79f76fbc530d89c00ae168740437fccb527bc508d2d46016b44ea4b6c