# Registro público: TST — 00013136920175170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f693b38ad22243a8dc23b1d46b99010bc7fa2cba67d4f77c308e2c294627ecfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-23T12:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-29T08:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-29T08:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-06T16:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-06-11T18:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-15T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-26T17:18:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-11T18:35:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009977520125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT9 — 00000691320145090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242302520165240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009897720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004128920265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242281120155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005125320115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000632820175050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas