# Registro público: TRT5 — 00000242620165050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanambi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec9d13542de6d0b217881cd399cead42f057924efa08e667ab38ca5e218ce2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T15:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-29T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-01T17:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-30T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-24T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T18:16:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-31T09:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-31T09:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-09T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-26T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-28T14:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T00:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T00:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-18T00:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T00:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-01T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-01T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T17:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-03T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T00:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T20:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T00:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T00:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T18:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001369320145230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00000490320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003406/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006207520105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00241394020145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT23 — 00000434020165230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00000442520165230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT19 — 00000767520175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13840, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT2 — 00002550820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente