# Registro público: STJ — 00001390320174058302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0e4821181793cac70eddb03e2147fdf9c811f2daa3a469f9ea9069a683bd07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-23T14:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-23T14:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-23T14:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-26T19:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-26T20:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-14T19:50:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-06-16T22:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T10:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T19:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T05:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T19:09:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-22T19:09:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-26T19:26:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-14T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T22:15:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002190620194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única de Parnaíba
- [TJES — 00001412920208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710640/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF1 — 00002196420194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710099/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única de Muriaé
- [TJDFT — 00172248220148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00059531220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003862420184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704462/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00170649720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003855620154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA