# Registro público: TRT16 — 00160841020195160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7f221679568bc0c6190a7034b0737f647ee3562639fe8cdc827a749486d6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005166020135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13863, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000307420205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002629320115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13863, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000249420175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000245420185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT20 — 00001501920195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005205120145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00000826520225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13850, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO