# Registro público: TRT3 — 00000479420145030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5afb6c1c9d9a9e8bd9b49a0f60831a2b4e03945d93ce6c89f17a45c84f8c72ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Compensação | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001372220115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13993, 7709
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005179220155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001399520105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 7709
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00001634820125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13838, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00001788120155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000449120165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00002756520225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande