# Registro público: TRT9 — 00000013020235090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200424/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9546dc6359107222ab07c9c52550bb0652519d70d368ee5b02bab4b08fc1e31e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T09:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-26T08:22:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-26T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T18:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T06:44:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-07T06:44:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-07T08:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T08:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T10:41:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-08T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-08T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-08T07:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T11:08:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-31T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T10:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-13T21:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-04-15T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-02T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-03T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T01:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-03T01:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-12T18:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T19:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-16T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-16T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-16T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-17T01:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242083520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13771, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT20 — 00000031620265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001576020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242086420255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00240935420175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT13 — 00000108820215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000042120225050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13771, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13771, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna