# Registro público: TJAC — 00144857620158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fdfca18e7278c34d82077b01b4e096a4171780ee11051ee1e9e8793497dca69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T08:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T15:57:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-14T15:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-18T14:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-18T14:24:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T09:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00082536420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50018069420104047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJAC — 00092028820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120184/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088052920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119961/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 00007582920138020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 00008533020118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 00005649220148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde