# Registro público: TJSC — 09036334420118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1cb36a6e31d9efc529892204787a085d2ca4266f38fd7469fc1d58ed9b0d52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-09** —  (TPU )
> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** —  (TPU )
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** —  (TPU )
> **2020-03-09** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-09T20:06:18.000Z —  (TPU )
- 2020-03-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-18T23:00:34.000Z —  (TPU )
- 2020-03-09T14:11:15.000Z —  (TPU )
- 2019-12-03T17:28:16.000Z —  (TPU )
- 2019-12-03T17:27:06.000Z —  (TPU )
- 2018-07-26T16:31:54.000Z —  (TPU )
- 2017-09-14T16:42:46.000Z —  (TPU )
- 2013-05-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-10-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-04-30T01:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T16:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-27T20:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T20:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T14:12:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-06T18:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T18:31:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-06T18:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-14T04:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T15:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T15:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T15:11:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-18T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T10:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-15T00:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T00:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T09:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T21:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T01:13:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul