# Registro público: TRE-MT — 00000174020196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb6f76c7b89453a76eafdfa074fbbe7f1f70fb5f0fce697a846719e4b46487c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T11:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-22T08:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-22T08:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-22T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T07:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-24T07:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T12:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T09:52:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-27T07:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T09:18:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-05T09:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T13:51:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-22T08:48:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-16T09:53:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T12:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:30:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005104820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005056820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJPR — 00000142120158160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879778/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001382720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00002753119868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415606/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJSE — 00026971820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342173/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPR — 00000015820108160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633472/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / PONTA GROSSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL