# Registro público: TJDFT — 00031718020168070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74f15362c58d99d960e845151a43b2877d5a39d179a7e481528b2ef86d50898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 478
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse | Imissão | Conflito fundiário coletivo urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T16:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-19T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-16T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T10:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-14T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-14T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-14T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 478 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)
- [Outros processos do assunto TPU 11413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11413)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00043026620118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505980/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444, 11413
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião
- [TJPE — 00000271720198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633615/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJRO — 00191141620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000112820198173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070536/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000057720218173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054810/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00000067219838110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688081/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10444, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPR — 00000112619918160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614998/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00058787120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471936/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA