# Registro público: TJSP — 00794312120098260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98d9bb5bdaa0d307a0670cfe85de20a5469d6e85416300e3c14be497d157a4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T17:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T17:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T10:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-22T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T15:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T11:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-26T14:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-27T13:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T12:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T13:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-23T17:35:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-09-28T17:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T17:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T17:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T23:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T13:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T09:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T12:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T09:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T09:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T09:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T14:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-21T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T11:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T09:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T17:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T09:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T18:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T15:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL