# Registro público: TRE-MG — 00002029520166130308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7bd5cf29eaf5ae1b12d8d96070609b2947085a5ba8e7296b784ea868c82dc5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T17:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-11-09T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-10-13T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-10-13T14:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-03-24T10:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-10-24T17:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-12-30T15:23:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-03-13T08:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-13T08:36:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-03-24T10:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-01T17:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2021-09-22T14:20:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2021-09-22T14:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001040520206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002515520166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06011101420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667405/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06001314220206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428320246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665779/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010617020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661578/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06011361220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001038920206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA