# Registro público: TSE — 06000176720246190176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b3128fa50502cc916c6da78b0f7254261c16e5eaeaf300cb528cbe34412eb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-05T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T21:52:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-11T13:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T18:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-21T14:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T13:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-05T18:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-05T18:51:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-21T15:58:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-21T15:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004808520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104080/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
- [TRE-AP — 06014852720226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956798/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12569
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06006478720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736410/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12569
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 06004767720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100602/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
- [TSE — 06004741820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569