# Registro público: TRT13 — 00000975120245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004377/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0803ff41e6b003c9335bad5f30836811d4a8f430177425c5173034b08c1d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa | Sucumbenciais | Bancários | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T09:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T10:08:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-02T10:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T10:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T12:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T07:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T08:20:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-23T08:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T08:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-24T07:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-05-13T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T14:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T14:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-04T12:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-06-04T12:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-02-03T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-24T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-24T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-05-14T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-14T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-05-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-05-16T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-23T07:59:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-23T07:59:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-05-13T14:22:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13359)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001607920245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 13537, 13648, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001577720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001855820245110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00001018820245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 13537, 14032
- [TRT14 — 00002148720255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000756620265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 24A VARA
- [TRT24 — 00241803720245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00001939720245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa