# Registro público: TRT8 — 00000469820175080210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1e10513a810c350096d57e47027384ab801e4fb243f0d9c81b7e6539ec249ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T12:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T00:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T00:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-01T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-24T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-24T00:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T09:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-24T09:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-24T09:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-24T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T09:31:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-24T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T08:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T21:12:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-22T00:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-10T08:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T08:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T09:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T16:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-06T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T17:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T10:16:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-20T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T15:47:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-04-05T23:20:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-12T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-04-12T09:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT3 — 00001640620155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT14 — 00002297820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00004324420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008192720145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT20 — 00003555820135200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju