# Registro público: TJSE — 00001126720128250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f2ba71c68d27ced6187805c0e20f5c6d467bda2d88248fe7151afa70fad616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** —  (TPU )
> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T13:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T08:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T11:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T11:53:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T11:52:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T23:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T22:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T12:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T11:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T11:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T13:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T10:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T13:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T12:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T11:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T12:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-28T14:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T13:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T14:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T10:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T13:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T13:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-23T11:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-17T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-20T11:09:57.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2016-10-10T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T19:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T19:30:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2016-09-27T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T14:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T09:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-31T19:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-25T10:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-20T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T11:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T08:49:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-16T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T11:05:19.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-04-01T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T10:03:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-26T09:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T07:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-12T13:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T10:54:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-14T13:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T08:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-02T11:47:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-08T10:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T17:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-15T20:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-27T09:52:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-18T14:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T12:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001828420195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 08011302420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 6ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00004709220155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242074720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TST — 00007322120115090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004710620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 51704946320218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Primeira Vice-Presidência