# Registro público: TRE-RS — 00000376220166210102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e68f9ab599c4c93b6432fe869ec76c9fd2d28823383471b5aee1edad80f8b69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T14:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T10:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T11:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T12:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-07T16:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T15:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T12:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T12:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T12:25:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T14:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T15:11:34.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T15:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T12:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T13:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T14:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T16:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T16:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T12:18:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T12:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T12:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-06 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-11 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000170320186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002273/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-GO — 00000820220176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006173/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL