# Registro público: TRT24 — 00240539020185240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 776b40acb5013fbb01db553d481631ecd91c34001577d1ab5316971a80fc118b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T21:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-16T14:21:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-02-16T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-19T11:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T00:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-02T16:21:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-05-03T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-06T10:49:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-06-08T00:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T00:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T00:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T00:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-18T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T18:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T18:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-22T00:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-22T16:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-16T15:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-01-24T16:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-24T16:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-24T21:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T21:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T09:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-26T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-26T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-02T08:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-02T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-02T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-03T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T01:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000506820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00000727520135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005166520125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004332620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000300820155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454182/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT8 — 00001414020185080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001430420195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT17 — 00000676820175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM