# Registro público: TJSC — 09035335020158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c8e6fd0723abb790ae33666eaf317325a77e21c1d47bf2f81387d2ec7c0bf3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T11:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-16T06:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T01:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T22:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-17T06:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T17:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-16T23:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-10T09:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-25T07:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-17T22:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-12T12:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-27T11:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-27T11:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-17T18:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T12:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-04T15:07:46.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-03-07T15:27:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-03-17T17:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-15T14:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA