# Registro público: TJRJ — 02294674220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5d9e09426127c922613216d0b4a93613d11fe45d33826d793ac508b0ecfebea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-28** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-01T18:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-09-06T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-09-06T15:35:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-13T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-23T11:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-06T19:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-28T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-09-18T18:57:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-09-19T18:57:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-04-10T11:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-05-17T17:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-05T19:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-28T10:54:04.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-07-16T14:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-06T21:14:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-08T16:19:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-28 — Decretação de revelia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T09:17:50\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5d9e09426127c922613216d0b4a93613d11fe45d33826d793ac508b0ecfebea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04917647220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003813820188140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPE — 00000336020248175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRJ — 04013251520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135416220218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15000178020198260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE GALIA
- [TJSP — 00062092320168260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00061926320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA