# Registro público: TJGO — 00070796320178090113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e192ac0a9146597ed882e383a596d5966b606a2bfec63fc7abcc10d6c44051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-20T08:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-20T08:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-11T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-17T17:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-17T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-04-22T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-06T16:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-06T17:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-17T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-21T11:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-21T16:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-07T16:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-10T17:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-18T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-31T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-04T09:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-17T16:09:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-17T16:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-15T16:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-18T18:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-18T18:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-08T18:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-05T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-08T09:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-08T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-27T17:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-27T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-16T20:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-23T14:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-21T08:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-21T09:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-21T16:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-25T12:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-10-25T12:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-10T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0e192ac0a9146597ed882e383a596d5966b606a2bfec63fc7abcc10d6c44051.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-06-05 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-02-12 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:51\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0e192ac0a9146597ed882e383a596d5966b606a2bfec63fc7abcc10d6c44051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00070926220178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986086/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00237318820178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000259620178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00070943220178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJPA — 00004212320168140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960841/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPI — 00002391220148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJDFT — 00418001920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943502/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002641920028100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** a0e192ac0a9146597ed882e383a596d5966b606a2bfec63fc7abcc10d6c44051
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070796320178090113 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 321 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0e192ac0a9146597ed882e383a596d5966b606a2bfec63fc7abcc10d6c44051.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0e192ac0a9146597ed882e383a596d5966b606a2bfec63fc7abcc10d6c44051
- **SHA-256 do comentário:** 5fe14bc71fdb2e07557b91f0f6f9cac5a4a28d2c15a2ae1a41b2c8be6c377bc8