# Registro público: TJSE — 00000931920138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e0a238a3ef6caa0608321819a145df459c76ae2cac8ade8d7956677f28b5d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-12** —  (TPU )
> **2013-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2013-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T09:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T10:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T10:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T10:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T13:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-30T11:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T09:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T13:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T13:16:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-28T09:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T11:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-17T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-10T09:10:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2013-10-03T12:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T09:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-11T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T11:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-04T11:37:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-29T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T10:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-25T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T08:06:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-05T13:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T13:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [STJ — 00004288620104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT17 — 00002003920185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT22 — 00004551920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00233677319998070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Caratinga