# Registro público: TRE-AC — 06004978620246010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b0873391a7527341bc526b291510a307b4594705e311e7f8e67dd8f3520c6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T09:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-04T17:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-04T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-03T10:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-04T14:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-04T17:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-10T17:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-11T15:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-14T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-14T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-16T07:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-16T07:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-03T10:51:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-04T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-10T11:44:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-10T16:59:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-10T16:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-10T18:22:09.000Z — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2024-09-16T09:52:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004002020206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867597/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003918620206170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851432/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003996820206190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848939/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06001372720206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190534/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001594620206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189787/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001478720206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187876/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001628620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001074020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL