# Registro público: TJSE — 00000861420138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7335afc857dbe46befbc933cb3733790092ecd86924be4c0466db07c500bd672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** —  (TPU )
> **2017-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2015-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T10:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T14:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T14:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T11:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T09:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T14:40:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T16:17:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T11:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-01T11:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-01T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T13:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-15T21:22:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2017-09-12T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T09:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T13:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-24T09:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-11T10:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T11:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-28T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-24T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T09:08:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-28T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T12:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-27T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T10:57:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-31T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-28T11:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00004489820148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SALGADO
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000644720205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJSE — 00001003720108250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999626/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00004103620128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TRT4 — 00008995120135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000641020225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001504120155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE