# Registro público: TRF2 — 00017158420204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 24
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd58b8f0894abca3c7ffef7747cfe4e5aaa913e341d6e208f2e4bd6d4161aac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2020-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço | Regime Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T13:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-15T19:34:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-04-12T15:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10276)
- [Outros processos do assunto TPU 10230](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10230)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000154320108160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01835902620174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10230
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08013429720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950302/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006333320118150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00006219220118150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TRF2 — 00331239820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10230
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70147584820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08012240420188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA