# Registro público: TRE-PB — 06000498220246150047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c11db631254eb8b9ba84fa3d6db31b4e2019ea9170446dcb031dc781c07171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T11:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-19T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-29T21:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-18T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-29T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T09:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-30T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-30T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-08-03T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-08-07T12:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-16T11:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-29T09:21:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-07-29T09:21:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-08-07T12:59:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2024-08-07T12:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000240320246260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847724/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-MG — 06000103220246130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847366/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-SP — 06000240720226260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-SP — 06000241820256260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TSE — 06003954720246140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845558/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000101420246130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845106/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000104120246130306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844666/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
- [TRE-GO — 06000321120236090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842908/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO