# Registro público: TRF4 — 00005199420094047118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Carazinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fda0502518d43ddeb21371f2b2772fd17a0d14d698784327a259070cdc9e82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-17** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2012-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Férias Compensadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-16T13:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-08T16:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-01-08T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-10T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-17T13:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-16T12:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-24T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-03T18:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-03T18:22:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-02T15:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-19T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-13T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-17T13:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-20T14:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-02T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-01T15:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-14T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-31T09:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-15T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-15T17:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-02T01:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-03T16:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-30T17:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-06T17:43:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-02-27T14:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-10T17:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-12-11T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-17T13:10:29.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2012-10-16T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-08-03T18:44:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-08-03T18:13:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-08-02T15:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T14:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-13T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-01-23T14:37:39.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2011-05-23T14:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-08-14T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Férias Compensadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incidência sobre Férias Compensadas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50004168920154047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987792/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF2 — 00019805420094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00022420420094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50013935720104047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF4 — 50038473420154047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976906/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF2 — 00021009720094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00287262120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497174/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Gabinete 11
- [TRF1 — 00001341320164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única de Vilhena