# Registro público: TJSE — 00001311520148250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8443a6f988dad2d84dfd0115a3cde3bccf9aa6fc921465100e86bf00dedcb67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** —  (TPU )
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-16** —  (TPU )
> **2016-05-05** —  (TPU )
> **2016-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T07:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T13:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T18:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T09:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T13:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T16:06:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T15:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T18:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T22:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T16:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T14:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T09:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T10:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T10:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T13:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T13:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T09:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T11:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T10:29:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2016-04-19T08:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T13:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T15:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T15:57:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T12:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T12:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T12:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T08:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T11:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-27T08:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T09:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T08:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00003735120138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010989/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SIRIRI
- [TJPE — 00000073520218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJMSP — 08001691720179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00004793620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00011769120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara Única de Coremas