# Registro público: STM — 70001126020257030303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Leonardo Puntel
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b28a6a6b98cbfdc08a83ddd6ad59e7628523aa484a6b7a682ee41e1929a6a85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Provas em geral | Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-03T13:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-14T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-02T20:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-02T20:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-13T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-03T16:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-03T16:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-03T16:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-03T15:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-03T15:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b28a6a6b98cbfdc08a83ddd6ad59e7628523aa484a6b7a682ee41e1929a6a85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T05:37:46\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260702200644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b28a6a6b98cbfdc08a83ddd6ad59e7628523aa484a6b7a682ee41e1929a6a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002027220257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007218/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11207, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70000931620217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000670/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10952, 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJMMG — 20008881320209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888251/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STM — 70000961020247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005230/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11207, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMMG — 20001679020229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824313/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [STJ — 00005570920168120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08039565220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004398720088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / VARA ÚNICA DE SALVATERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
- **SHA-256 do registro documental:** 3b28a6a6b98cbfdc08a83ddd6ad59e7628523aa484a6b7a682ee41e1929a6a85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001126020257030303 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Provas em geral | Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Leonardo Puntel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b28a6a6b98cbfdc08a83ddd6ad59e7628523aa484a6b7a682ee41e1929a6a85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b28a6a6b98cbfdc08a83ddd6ad59e7628523aa484a6b7a682ee41e1929a6a85
- **SHA-256 do comentário:** e036277dfa3b4ff0b29de4d26434f033cb56ea990b06d4ecc7e073d2ffe20baa