# Registro público: TJMG — 08582413320198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e902e73e4c1c170d026e2a9c6b8699e3e4f1436be7ddc545c96be5bf4902a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 27797146220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200678/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 4355
- [TJMG — 00184247720218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMT — 00001064720128110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMG — 45107881320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199733/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 4355
- [STJ — 00004316920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091627/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00002809220168210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663094/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJES — 00000145620228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731969/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJAP — 00031661720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE