# Registro público: TJSE — 00002733120148250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6d91589eafb1f33d9d35b50906a16b339f8d040a61cb053a6723fb320427eb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-13** — (TPU ) > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-03** — Documento (TPU 581) > **2015-12-01** — (TPU ) > **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-17** — (TPU ) > **2015-11-06** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-13T07:48:42.000Z — (TPU None) - 2015-12-01T13:44:22.000Z — (TPU None) - 2015-11-17T11:29:53.000Z — (TPU None) - 2015-10-01T09:31:37.000Z — (TPU None) - 2015-07-07T13:05:36.000Z — (TPU None) - 2015-06-02T13:26:34.000Z — (TPU None) - 2015-04-24T13:22:30.000Z — (TPU None) - 2014-09-03T07:43:29.000Z — (TPU None) - 2016-03-30T12:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-21T11:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-03T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-20T09:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-17T18:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-17T09:57:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2015-11-17T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T08:46:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-06T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T13:16:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-03T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T10:42:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-27T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T13:18:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T11:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T10:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-02T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T09:25:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-25T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T14:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011777620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00003735120138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010989/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SIRIRI - [TJSE — 00004793620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)