# Registro público: TJAL — 08000028520168020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2721f7dc3a0f1b48da00e6e94e1263aa52108e0887533bdd763dbcf86b04e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T19:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T13:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-13T23:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T08:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-19T10:40:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-19T19:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T13:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T08:26:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-27T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T08:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-06T07:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T06:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T07:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T07:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T07:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T07:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T10:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-18T08:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T08:20:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-23T08:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T19:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-24T14:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T07:14:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-27T13:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-11T10:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T18:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T16:30:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-05T13:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T14:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T13:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T10:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-13T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T23:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-24T10:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T21:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T12:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T13:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T02:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005169.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00264218620068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Vara Judicial - Iraí
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Vara Única de Picos