# Registro público: TJPI — 00000511720038180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d282a2e278e2d618b7935a96973e8fcb7bb550ad903517e1b6ed7873a7f3e067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Anual por Hectare

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-17T08:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-25T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T19:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T07:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-20T17:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T08:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T11:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T07:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T11:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T08:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T09:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T09:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-15T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-15T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-07T15:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-07T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T12:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-24T13:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T10:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T16:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-08T09:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T18:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-01T20:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T11:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-18T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T22:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T17:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T23:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T09:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-02-10T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-29T14:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-29T14:59:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-25T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-05-09T13:53:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2016-09-19T16:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-20T06:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-26T15:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001193020194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000259420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416317/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002425520194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001178420194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002396320194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002384820194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 12ª - Goiânia
- [STJ — 00003578520124025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPB — 00003330620108150681](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única de Sumé