# Registro público: STJ — 00001375220038200128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8776d7c292c2c76c9196c46ac0149a9ee88e2bf714fd40514c021aaea1bd158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-14T15:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-14T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-02T13:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-06T14:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-06T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-03T09:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T14:10:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-10-23T05:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-17T13:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-17T13:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-20T14:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-20T18:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00078861620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001442020138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805708/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJRN — 00062981319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000130319948160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760862/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 3ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00008652420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00003731420148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO