# Registro público: TJSC — 00000126420168240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200525/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b3a35fcc485c679f5435ef3207cb703d1f58896c105ecf9d0eca64804b20a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T15:57:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-08T15:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T18:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T18:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-28T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:49:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-14T17:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T17:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T17:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12T17:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-08T05:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-22T15:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T15:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T15:17:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-01-21T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-22T04:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:21:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-13T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T18:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-17T18:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-06T15:45:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-06T15:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-06T15:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-30T17:19:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-03-29T14:33:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-29T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T18:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-24T16:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T19:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T18:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T12:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-02T17:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR