# Registro público: TJAM — 02242137120188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1288083972962726ef492e0d729f7583eca6ade6f4dfe0e9049ceed2514bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Liminar (TPU 339)
> **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T13:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T18:23:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-06-27T13:39:54.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-10-23T10:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-23T10:32:17.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-06-27 no assunto «Indenização Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00009236820138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725090/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPA — 00003418620108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMA — 00002179820118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJPB — 00006714320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006746920128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00001240519934013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPI — 00001940820048180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08014860720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA