# Registro público: TRT18 — 00000917820255180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 02a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619afd38fc31b1df59b21eaebdb37d1f72e1cf321827ba4a04927fa8ea5b0d00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** —  (TPU 15238)
> **2025-02-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-02-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T16:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-01-28T07:13:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-01-28T07:17:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2025-01-28T07:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2025-01-28T07:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-01-28T07:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-01-29T01:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-01-29T01:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-12T17:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-12T22:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-13T15:10:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-13T15:10:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-14T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-03-05T21:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-03-28T08:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-13T15:10:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-13T19:40:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-02-13T19:40:22.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-03-28T08:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-03-28T08:31:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-03-28T14:31:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2025-04-07T14:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001771120255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT22 — 00003905620255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000390220255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT9 — 00000499520165090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT16 — 00160870320265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT18 — 00100498720225180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT18 — 00105042420235180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 18ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 619afd38fc31b1df59b21eaebdb37d1f72e1cf321827ba4a04927fa8ea5b0d00
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)