# Registro público: TJRR — 08000558120218230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9330a0c1372548f6023bd110e4c09d43711186472af92b203d7b7f66ccc95f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T14:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2021-02-09T14:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2021-02-02T14:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-02T14:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T20:27:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-02-28T15:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-28T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-28T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-02T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T09:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T09:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T14:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2021-02-09T20:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-05T11:56:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2021-04-12T09:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005233720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005299520125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJPI — 00001915920138180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08015044020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118460/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00005251620135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001666220155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMT — 00003406120208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117677/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TRT3 — 00001658720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE